Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no embargos de divergência em recurso especial. Indicação, como paradigma, de um único aresto, proveniente do mesmo órgão julgador que proferiu o acórdão embargado. Inexistência de alteração na composição do órgão fracionário. Paradigma que não serve à demonstração da alegada divergência. Exigência do § 3º do CPC/2015, art. 1.043 não atendida. Embargos indeferidos liminarmente. Agravo interno improvido.

1 - O embargante indicou, em suas alegações, um único acórdão paradigma, proferido pela própria Quarta Turma, também prolatora do acórdão ora embargado. ... (Continua)