Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico constante de escritura pública. Ausência de vício. Revisão. Súmula 7/STJ.
1 - Desconstituir o entendimento exposto pelo Tribunal de origem, acerca da validade da escritura pública em foco, demandaria reexame de prova, o que é defeso nesta instância especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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