Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo de instrumento. Violação ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Novação. Animus novandi. Ausência. Interpretação de cláusula contratual e reexame de provas. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias que lhe foram submetidas, motivo pelo qual o acórdão recorrido não padece de omissão, contradição ou obscuridade. Não se vislumbra, portanto, a afronta ao CPC, art. 535. Não se pode confundir julgamento desfavorável com negativa de prestação jurisdicional, ou ausência de fundamentação. ... (Continua)