Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Colaboração ao tráfico de drogas. Lei 11.343/2006, art. 37. Recurso ministerial. Violação ao CPP, art. 619. Omissão. Não ocorrência. Pleito condenatório. Reexame do conjunto fático probatório delineado nos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

I - Deve ser mantido o decisum recorrido, pois, in casu, manifesta a inexistência de omissão na análise da tese de que a instância ordinária não teria analisado a existência de provas de que o recorrido colaborava como informante de grupo voltado ao tráfico de drogas. ... (Continua)