Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação executiva. Conclusão da segunda instância no sentido do excesso de execução. Contexto que não extrairia do título que embasou a demanda a certeza, liquidez e exigibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O acórdão estadual concluiu que teria havido excesso de execução, entretanto esse fato não retiraria a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo extrajudicial objeto da lide. Essas ponderações foram fundadas na apreciação fático probatória da causa e no teor do titulo que embasou a demanda executiva, contexto que atrai a aplicação da Súmula 7/STJ. ... (Continua)