Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração. Cotas condominais. Natureza propter rem. Solidariedaede entre os cônjuges. Terceiros embargos de declaração protelatórios. Majoração da multa. CPC/2015, art. 1.026, §§ 2º e 3º. Cabimento.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)