Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Início de prova material corroborado por robusta prova testemunhal. Súmula 7/STJ.

1 - A questão jurídica acatada pelo Tribunal de origem está em consonância com o entendimento desta Corte Superior, segundo o qual, conforme versa a Lei 8.213/1991, art. 143, não é necessário que a prova material refira-se a todo o período de carência, se este for demonstrado por outros meios, como, por exemplo, pelos depoimentos testemunhais. ... (Continua)