Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação ao CPC, art. 535. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Recurso especial. Razões recursais dissociadas dos fundamentos do julgado atacado. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Acórdão recorrido com fundamento eminentemente constitucional.

1 - O agravo regimental não impugnou o fundamento de que não houve violação ao CPC, art. 535, pois o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. Logo, no ponto, incide o óbice da Súmula 182/STJ. ... (Continua)