Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Execução. Extinção do feito. Cabimento do recurso de apelação. Precedentes. Liquidação da sentença exequenda. Necessidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não viola o CPC, art. 535, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adotou, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... (Continua)