Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos declaratórios no agravo de instrumento. Recurso incapaz de alterar o julgado. Consumidor. Ônus da prova. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, mister se faz a revisão do conjunto fático probatório dos autos, o que, como já decidido, é inviabilizado, nesta instância superior, pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)