Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Matéria fático probatória. Reexame. Impossibilidade. Enunciado sumular 7/STJ.

1 - A corte de origem, após o exame do acervo fático probatório dos autos concluiu que «o mencionado erro material não ocorreu, tendo sido publicado o acórdão sem nenhuma espécie de imprecisão, o que não gerou qualquer prejuízo à parte". Assim, rever tal premissa implicaria, necessariamente, o revolvimento de matéria de cunho fático probatório, o que encontra óbice no Súmula 7/STJ. ... (Continua)