Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Astreintes. Ônus probatório. Cumprimento da ordem judicial. Questão atrelada ao reexame de matéria fático probatória. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal a quo, soberano na análise dos fatos e provas do processo, entendeu que a parte se desincumbiu do seu ônus probatório, demonstrando o cumprimento da ordem judicial. ... (Continua)