Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Ausência de nulidade por realização de julgamento em sessão virtual. Inexistência dos requisitos do CPC/2015, art. 1.022 e. Julgado embargado devidamente fundamentado. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nulidade do julgamento em sessão virtual não caracterizada. Com efeito, nos termos da decisão que indeferiu a retirada de pauta, os advogados das partes poderiam apresentar memoriais que auxiliassem no esclarecimento de questões de fato e de direito que entendessem necessários para apreciação do feito, bem como no presente caso seria inviável a sustentação oral. ... (Continua)