Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processo civil (CPC/2015). Agravo de instrumento. Exame de violação de dispositivo constitucional. Inviabilidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Princípio do livre convencimento do juiz. Súmula 7/STJ. Interesse processual. Ausência. Usucapião. Não configuração. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

... (Continua)