Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão configurada. Prequestionamento ausente. Súmula 211/STJ. Necessidade de esclarecimento.

1 -Atrai a incidência analógica do Súmula 211/STJ, quando a questão federal suscitada não foi tratada na decisão proferida pelo Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos, ante a ausência do indispensável prequestionamento. ... (Continua)