Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Seguro habitacional. Ônus da prova. CDC. Inaplicabilidade. Contratos anteriores a 1990. Manifesto intuito protelatório.
1 - Não há quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022, senão a simples irresignação dos embargantes acerca das questões claramente tratadas no acórdão recorrido. ... ()
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