Jurisprudência Selecionada

1 - STJ (Monocrática) Para caracterizar a desistência voluntária, prevista no CP, art. 15, é necessário que o agente interrompa a execução do crime pela própria vontade. Se a interrupção ocorre por circunstâncias externas, alheias à vontade do agente, resta configurada a tentativa e não a desistência voluntária.