Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Propriedade intelectual. Marca versus nome empresarial e nome de domínio. Ausência de qualquer omissão ou contradição no acórdão embargado. Pretensão de reexame do que efetivamente decidido. Intuito protelatório declarado.

1 - Não há falar em qualquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022, tendo o acórdão enfrentado, à exaustão, todas as questões federais devolvidas, pretendendo, na verdade, uma revisão do que claramente fora exposto, para o que desservem os aclaratórios. ... (Continua)