Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de concessão do benefício da assistência judiciária no bojo do recurso especial, interposto na vigência do CPC/2015. Indeferimento. Intimação para realização do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do CPC/2015, art. 99, § 7º, e CPC/2015, art. 101, § 2º. Não atendimento. Não conhecimento do recurso especial. Deserção. Súmula 187/STJ. Incidência. Precedentes. Agravo interno improvido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Prequestionamento de dispositivos constitucionais, tidos por violados. Impossibilidade de análise, na via especial, pelo STJ. Rejeição dos embargos de declaração.

I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, publicado em 04/06/2021. ... (Continua)