Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8300.3277.7808

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Fato constitutivo do direito. Comprovação do esbulho e perda da posse. Desconstituição. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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