Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado pelo uso de arma de fogo. CP, art. 157, § 2º-A. Desnecessidade de apreensão e perícia. Comprovação por outros elementos. Agravo regimental não provido.

1 - Esta Corte tem entendimento de que, para a caracterização da majorante relativa ao emprego de arma de fogo, são dispensáveis sua apreensão e sua perícia. Precedentes. ... (Continua)