Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF. Teratologia. Ausência de ilegalidade manifesta. Decisum mantido. Prisão preventiva. Requisitos presentes. Ausência de fundamentação. Não verificação. Gravidade concreta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Acordo de não persecução penal. Discricionariedade. Agravo regimental desprovido.
1 - Não cabe habeas corpus contra o indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... ()
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