Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Violação ao CPC/2015, art. 1.022, II. Ocorrência. Ausência de manifestação pelo tribunal de origem. Coisa julgada. Embargos de declaração.

1 - Caracteriza violação ao CPC/2015, art. 1.022, II a omissão no acórdão do Tribunal de origem em deixar de se pronunciar acerca de questão veiculada pela parte e sobre a qual era imprescindível manifestação expressa. ... (Continua)