Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Estupro de vulnerável. Violação do CP, art. 217-A Pleito de restabelecimento da condenação. Não ocorrência do delito com suporte no contexto fático probatório. Revisão de entendimento. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Consta do combatido aresto que [...] A genitora da vítima, em juízo, disse que nunca presenciou os abusos e que de nada desconfiava. Mencionou que não notou qualquer mudança de comportamento das vítimas (p. 183). [...] No caso, o que chama atenção é o fato dos supostos abusos terem ocorridos por aproximadamente longos 6 anos e a genitora das vítimas nunca ter flagrado qualquer situação ou notado qualquer alteração comportamental das vítimas, seja em casa, no meio social ou na escola, o que seria típico em situação desse jaez. [...] Merece atenção ainda que apenas uma das vítimas relatou em juízo que certa feita o apelante supostamente teria colocado ambas no quarto, abaixado as calças e feito que elas fizessem sexo oral nele. Esse fato, de grande gravidade e trauma, sequer foi mencionado pela outra irmã. [...] Também deve ser anotado que na casa residia as vítimas (irmão gêmeas), um irmão mais novo e outro mais velho, além do apelante e sua esposa, ora mãe das vítimas, e não se tem notícia nos autos que os citados irmãos das vítimas tenha presenciado qualquer fato ou notado qualquer mudança de comportamento das vítimas. [...] Assim, não estando as declarações destas (que são irmãs) corroboradas por qualquer outra prova ou elemento verossímil, tenho que há dúvida veracidade dos fatos narrados na denúncia (fls. 317/318). ... (Continua)