Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Direito empresarial. Dissolução parcial de sociedade. Apuração de haveres. Dívida. Quitação. Coisa julgada. Súmula 7/STJ. Omissão, contradição obscuridade e erro não verificados.

«1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição, ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)