Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de declaração de insolvência. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal dos demandantes.

«1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, enfrentando coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e nítida acerca das razões pelas quais reformar a sentença de primeiro, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II. ... (Continua)