Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime financeiro. Comprovação da autoria. Impossibilidade pela via escolhida. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1 - Consoante entendimento desta Corte, não há como se pretender, sem que se faça o reexame do material cognitivo, infirmar a conclusão do Tribunal de origem de que não foi comprovada a autoria na prática de crime contra o sistema financeiro. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)