Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Obtenção fraudulenta de financiamento em instituição financeira. Dolo. Ausência. Alegação. Necessidade de reexame de provas. Inviabilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1 - Uma vez constatado o dolo pelas instâncias ordinárias, com base em todo o material cognitivo, é inviável pretender afastar o referido elemento subjetivo pela via do recurso especial, porquanto enseja o reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)