Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Tortura e tortura seguida de morte. Não infirmados os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
«1 - A decisão agravada não conheceu dos agravos em recurso especial interpostos pelos ora Agravantes calcada no fundamento segundo o qual não foram impugnados os fundamentos dos provimentos judiciais que não admitiram os apelos nobres na origem, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote