Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Estupro de vulnerável. Condenação na forma consumada. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
«1 - O Tribunal de origem não reconheceu provas suficientes a atribuir o ato delituoso de estupro de vulnerável ao ora recorrido. ... ()
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