Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Decisão que defere a tutela provisória postulada para obrigar a ré a custear o procedimento complementar pós cirurgia bariátrica - Requisitos para antecipação da tutela não preenchidos (CPC, art. 300) - Urgência não demonstrada no caso concreto - Cassação da tutela concedida antecipadamente - Decisão reformada - Agravo provido