Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Prestação jurisdicional. Cerceamento de defesa. Ausência. Benefício acidentário. Preenchimento dos requisitos necessários. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)