Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Natureza privada da apólice. Caixa econômica federal. Interesse não demonstrado. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo desprovido.
1 - Dissentir do entendimento do Tribunal de origem acerca da natureza privada da apólice exige análise dos contratos celebrados entre as partes e reexame do acervo fático probatório, medidas vedadas em sede de recurso especial, a teor da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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