Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão agravada reconsiderada. Novo exame do feito. Agravo de instrumento. Processual civil. Violação do CPC/2015, art. 489. Não ocorrência. Acórdão devidamente fundamentado. Benefício da justiça gratuita. Indeferimento pelo tribunal estadual. Patrimônio dos requerentes. Incompatibilidade com a hipossuficiência econômica. Tribunal a quo concluiu que não há excesso de execução. CPC/2015, art. 323. Inclusão de prestações sucessivas. Reexame fático e probatório. Súmula 7/STJ. Tribunal estadual afastou a existência de vício no laudo pericial. Reexame dos fatos e das provas. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

«1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada pela Instância a quo. ... (Continua)