Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Dialeticidade recursal. Observância. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de indenização. Contrato de empreitada. Rescisão. Acórdão que reconhece a culpa dos demandantes. Revisão. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
«1 - É de ser afastada a inobservância da dialeticidade recursal, quando a parte impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida. ... ()
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