Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Seguro de vida em grupo. Cobertura. Cláusula restritiva. Alegada abusividade e violação ao dever de informação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - O acolhimento da pretensão recursal exigiria a alteração das premissas fático probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, assim como a interpretação de cláusulas contratuais, atraindo o óbice da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)