Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Recurso especial. Medida cautelar fiscal. Natureza do bem para fins de indisponibilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal de origem afirmou que a quantia acautelada não se trata de ativo circulante da empresa. ... ()
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