Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência. Erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Caráter protelatório. Multa.
1 - Ausentes os vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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