Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Terceiros embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Reiteração dos argumentos anteriormente veiculados nos aclaratórios antecedentes, os quais condizem com o mérito do recurso especial, que sequer foram apreciados por ocasião do julgamento do agravo interno. Conduta manifestamente protelatória. Terceiros embargos de declaração dos particulares rejeitados, com majoração da multa aplicada para 10% do valor atualizado da causa, nos termos do CPC/2015, art. 1.026, § 3º.

1 - Os Embargos Declaratórios devem alegar omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão embargado, sendo inadmissível sua reiteração para rediscutir temas já solucionados nas decisões antecedentes. ... (Continua)