Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Súmula 182/STJ. Omissão e obscuridade. Inexistência. Embargos de declaração de link data informática e serviços S/A rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando omissão e obscuridade no julgado, apontando que: (a) não houve apreciação da tese da prescrição como sendo matéria de ordem pública; e (b) a «similitude fática» exigida para conhecimento da tese de parcial conhecimento do Agravo em Recurso Especial não foi adequadamente esclarecida. ... (Continua)