Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Acórdão que negou provimento ao agravo interno. Embargos de divergência. Indeferimento liminar. Omissão. Embargos acolhidos com finalidade aclaratória. Sem efeitos modificativos.

1 - O CPC/2015, art. 1.022 disciplina que cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material. ... (Continua)