Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Tombamento de imóvel urbano. Demolição. Condições apuradas por meio de exame de provas. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Sobre a demolição do imóvel, a Corte de origem reconheceu que a sua localização seria suficiente, por si só, para evidenciar a importância dele para a visibilidade do bem tombado, conclusão que não pode ser revista na presente via, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)