Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preclusão. Necessidade de instrução probatória. Cerceamento de defesa reconhecido pelo tribunal de origem. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - No caso, a Corte de origem reconheceu que o cerceamento de defesa estaria configurado e que a produção de prova seria necessária, já que teria influência na solução da lide. Reapreciar a ocorrência de cerceamento de defesa demandaria, necessariamente, a incursão no substrato fático probatório dos autos, o que é vedado no âmbito do recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)