Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.9160.9884.5552

1 - STJ Processual civil. Terceiros embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de vício previsto no CPC/2015, art. 1.022. Intuito protelatório. Embargos de declaração da empresa rejeitados, com imposição de multa.

1 - Os supostos vícios integrativos, em verdade, não ocorreram. No ponto, as alegações repetem aquelas externadas no agravo interno e nos aclaratórios anteriores, que esclareceram suficientemente a questão, denotando o intuito revisional da pretensão, incabível, como cediço, por meio de embargos de declaração. ... ()

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