Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Indeferimento liminar dos embargos. Súmula 315/STJ. Confirmação. Agravo desprovido.

1 - Descabe o exame de embargos de divergência quando o julgado embargado não adentra o mérito da controvérsia e aplica regra técnica de conhecimento do recurso especial, como na hipótese, em que o aresto impugnado fez incidir a Súmula 7/STJ, sem se aprofundar na temática de mérito. ... (Continua)