Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Fuga e disparos contra policiais. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo improvido.
1 - Consta do decreto prisional fundamentação que deve ser considerada idônea, ressaltando que «o custodiado empreendeu fuga ao avistar os agentes públicos, havendo relatos de que teria disparado tiros de arma de fogo na direção dos policiais. ... ()
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