Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de divergência em recurso especial. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. CP, art. 218-B, § 2, I. «cliente. Prescindibilidade da figura do intermediador. Situação de exploração sexual. Embargos rejeitados.

1 - O CP, art. 218-B, § 2º, I, na situação de exploração sexual, não exige a figura do terceiro intermediador. ... (Continua)