Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pedido de reconsideração. Recebimento como agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF. Julgamento superveniente do mérito do writ originário. Agravo prejudicado.
1 - Sobrevindo julgamento do habeas corpus originário, com análise das teses defensivas e acréscimo de fundamentos, tem-se a prejudicialidade do writ que impugnava decisão monocrática que indeferira pedido de liminar. ... ()
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