Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico. Afastamento da condenação. Ausência de prova acerca da materialidade delitiva. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal a quo, em decisão devidamente motivada, entendeu que, do caderno instrutório, emergem elementos suficientemente idôneos de prova a enaltecer a tese de autoria delitiva imputada pelo parquet ao acusado Matheus, a corroborar, assim, a conclusão aposta na motivação do decreto condenatório pelo delito da Lei 11.343/2006, art. 33. ... (Continua)