Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes contra a vida. Pronúncia. Interrogatório. Intimação. Alegação de nulidade. Necessidade de reexame de elementos probatórios. Súmula 7/STJ.

1 - Se o acórdão recorrido afirma que o recorrente foi citado para a ação penal e, após inúmeras diligências tendentes a localizá-lo para intimação do interrogatório, não foi encontrado, não há como analisar a questão referente à ausência de encaminhamento de mandado de intimação para o endereço original sem reexame do contexto fático probatório. ... (Continua)